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Bolsa Familia: Consulta, Quem tem Direito

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Cadastro Caixa Econômica Federal, Benefícios, Condições, Como Funciona o Programa Assistencialista do Governo Federal e os Links Úteis para Maiores Informações junto ao Estado.

O Bolsa Familia é um programa de transferência direta de renda que exige condições para o seu recebimento, atende famílias pobres e extremamente pobres com ganhos mensais que variam entre R$ 70,01 e R$ 140 por pessoa.

São vários os tipos de benefícios, baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando).

Para saber mais sobre os Benefícios do Programa, clique aqui

• Quem tem Direito, Condições para Participar/Receber os Benefícios

Saúde: Acompanhar o cartão de vacinação e o Crescimento e Desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

Educação: Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Assistência Social: Crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.


Para saber mais sobre as Condicionalidades do Programa, clique aqui

Calendário do Bolsa Familia -> clique aqui

Consulta Pública do Benefício – SIBEC -> clique aqui

Link Oficial do Programa Bolsa Família -> clique aqui

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  • Quando Surgiu o Bolsa Familia? Não foi Lula que o criou!

A grande verdade que os partidos escondem de você é que a ideia do Brasil ter um programa assistencial para combater a desigualdade social, e a fome, teve inicio no período dos governos militares. Principalmente, nos anos entre 1940 e 1950.

Posteriormente, no Governo de Fernando Henrique Cardoso foram implementados os programas regulamentados direcionados à este propósito. Que são eles:

  1. Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  2. Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  3. Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  4. Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  5. Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003)

Durante o governo seguinte houve a UNIFICAÇÃO de todos estes programas assistencialistas já com um novo nome: Programa Bolsa Familia. Regulamentado pela lei número 10.836, de 2004, com a finalidade de unir todas as vertentes do PNAA (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), dentre eles o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal.


  • Fatos Históricos e Dados Estatísticos sobre o Bolsa Familia

Em 2006, mais de 11,1 milhões de famílias de todo o Brasil, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do PIB brasileiro. Todavia, o que diminuiu as desigualdades, e a fome no Brasil foram a melhoria do mercado de trabalho, programas sociais e os ganhos reais dos salários mínimos.

O benefício é liberado de forma impessoal, por um processo de seleção da Caixa Econômica Federal para minimizar as possíveis influências de políticos corruptos no programa, tentando impedir sua provável interferência.

Infelizmente, o Bolsa Familia têm sido usado como ferramenta de manipulação das populações mais carentes que recebem o benefício no Brasil. Em todo ano eleitoral, os partidos dos corruptos alegam que os adversários irão “cortar” o programa afim de punir que não votou nos seus candidatos. Tal prática é ilegal e imoral!

Vale ressaltar que este benefício é um Plano de Estado e NÃO um Plano de Governo. Dessa forma, independente de quem ganhar as eleições, o programa deverá ser mantido. Até porque têm auxiliado bastante as famílias que sofrem com o drama da miséria por falta de oportunidades. Em geral, são pessoas que não têm acesso a uma educação de qualidade, emprego, acesso à saúde preventiva, segurança pública, infra-estrutura e/ou saneamento básico.

A título de curiosidade, saiba que de acordo com o IBGE, 70% da população brasileira ganha até 02 salários mínimos. E, 50% da população ganha MENOS de 01 salário mínimo por mês. Imagine você que está lendo agora este post e recebe mais do que um salário mínimo. Saiba que você estará ganhando mais do que 147 milhões de pessoas em todo o Brasil! Sentiu agora a importância de combater as desigualdades sociais?


“Para libertar você, entrego nações inteiras como o preço do resgate, pois para mim você vale muito. Você é o povo que eu amo, um povo que merece muita honra.” Isaías Cáp 43 Ver 04


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